Embarcações deverão seguir normas sobre boas práticas higiênico-sanitárias para garantir a qualidade do pescado.

29/12/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:53am

29 de dezembro de 2014 –   As embarcações pesqueiras deverão seguir regras relativas às boas práticas higiênico-sanitárias. É o que determina o programa "Embarque Nessa", criado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a fim de estabelecer condições mínimas que garantam a qualidade do pescado utilizado como matéria-prima para fins de manipulação e processamento nos estabelecimentos industriais.  

Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira passada (22/12), por meio da Instrução Normativa nº 29/2014,  as novas normas instituídas no programa também contemplam as infraestruturas de desembarque de pescado, e entrarão em vigorar em pouco mais de 5 anos, ou seja, em 1º de janeiro de 2020.

O Embarque Nessa deverá ser aplicado às embarcações pesqueiras e às infraestruturas de desembarque que forneçam o pescado como matéria-prima para o processamento em estabelecimentos registrados nos órgãos oficiais de inspeção municipal, estadual ou federal, e cujo produto final seja destinado aos mercados nacional e internacional.

O programa vale para aqueles que operarem nas atividades de pesca, conservação, processamento e transporte de pescado; contudo,  não se aplica à pesca científica, a outras classificações de pesca não comercial e às embarcações que operam na atividade de aquicultura.

Para conhecer os detalhes do Embarque Nessa, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação do CFMV